Valendo-se do cargo público que ocupa em órgão estadual
encarregado de emitir carteira de identidade civil, Tício solicitou,
para si, indevidamente, a quantia de R$ 1.000,00, para emitir uma
carteira falsa em favor de Paulus. Ocorre que, já na ocasião dessa
solicitação, Tício não tinha a intenção de emitir a referida carteira e,
de fato, após receber o numerário, não a emitiu.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.Caso Tício pudesse, por esse fato, ser condenado a uma pena privativa de liberdade de oito anos, estaria sujeito, também, à perda do cargo público que ocupa, como efeito específico da sentença penal condenatória irrecorrível, sem qualquer necessidade de que a isso faça menção o julgado.
Certo
Errado