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Um imóvel pode ser objeto de desapropriação para reforma agr 59647

Um imóvel pode ser objeto de desapropriação para reforma agrária caso não esteja cumprindo sua função social. Nesse sentido, desprezados os critérios e graus estabelecidos em lei, o descumprimento da referida função social ocorrerá quando se comprove que o proprietário do imóvel

descumpre a legislação laboral com relação aos empregados que trabalham no imóvel.

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