São cargos privativos de brasileiro nato:
a) Presidente da República, Senador, Deputado e Ministro do Supremo Tribunal Federal.
b) Presidente do Senado Federal, Ministro do Superior Tribunal Militar e Ministro de Estado da Defesa.
c) Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro da Justiça.
d) Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa e Presidente da Câmara dos Deputados.
e) Vice-Presidente da República, Governador de Estado e Diplomata.