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Responda às questões abaixo, com Sim ou Não. Em seguida, ind 57561

Responda às questões abaixo, com Sim ou Não. Em seguida, indique a opção que contenha a seqüência correta.

1. Segundo a Constituição da República, é vedado à lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo destinar o produto de sua arrecadação a órgão, fundo, despesa ou qualquer outra finalidade determinada?

2. A lei brasileira prevê a cobrança de contribuição de intervenção no domínio econômico, devida por pessoa jurídica adquirente de conhecimentos tecnológicos?

3. Entre os métodos de cálculo dos chamados "preços de transferência" está o Método dos Preços Independentes Comparados, definido como a média aritmética dos preços de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, apurados no mercado brasileiro ou de outros países, em operações de compra e venda, em condições de pagamento semelhantes?

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