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O Código Tributário Nacional, embora tenha sido criado _____ 57541

O Código Tributário Nacional, embora tenha sido criado _____________, foi recebido pelas Constituições como _____________.

Normas especiais sobre obrigação, lançamento e crédito tributários cabem à _____________ de cada ente tributante.

_____________, decorrente de obras públicas, poderá ser instituída(o), conforme o caso, pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Examine as afirmações e as lacunas supra. Após, selecione, entre as expressões abaixo, as que preenchem corretamente as lacunas, na devida seqüência.

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