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No que se refere aos órgãos e agentes públicos, considere: I 570

No que se refere aos órgãos e agentes públicos, considere:

I. A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica que ele integra, mas o órgão não pode representá-la juridicamente.

II. Órgãos superiores são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.

III. Agentes credenciados são os particulares que recebem a incumbência de executar determinada atividade, obra ou serviço público, em nome próprio e por sua conta e risco.

 

Está correto o que consta APENAS em

Questão no QuestionsOf: No que se refere aos órgãos e agentes públicos, considere: I 570

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