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No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, 59722

No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um servidor público, no exercício e em razão de suas funções, teve a sua honra subjetiva violada, ao ser chamado por um particular de venal, corrupto e ladrão. Nessa situação, de acordo com os entendimentos do STF e do STJ, o servidor público ofendido tem legitimação concorrente para a propositura da ação penal, no caso, privada.

Questão no QuestionsOf: No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, 59722

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