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Julgue o item seguinte, referente à obrigação tributária.S 59661

Julgue o item seguinte, referente à obrigação tributária.Se determinado tributo tem como hipótese de incidência uma situação jurídica, somente haverá o fato gerador quando se verificarem presentes e ocorridas as circunstâncias materiais necessárias à produção dos efeitos que são normalmente inerentes a esses fatos.

Questão no QuestionsOf: Julgue o item seguinte, referente à obrigação tributária.S 59661

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