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Julgue o item seguinte, referente à obrigação tributária.Con 59664

Julgue o item seguinte, referente à obrigação tributária.Considere a seguinte situação hipotética.Pedro vendeu a Afonso um imóvel por R$ 100.000,00. Na escritura, ficou ajustada a condição de que Afonso somente lhe pagaria o preço se fosse declarado vencedor em uma demanda judicial de que participava. Se fosse sucumbente, ambos se comprometeriam com a resolução do contrato.Nessa situação, o fato gerador da obrigação de pagar o imposto sobre a transmissão onerosa da propriedade de imóveis (ITBI) somente se daria por ocorrido quando transitasse em julgado a demanda judicial referida.

Questão no QuestionsOf: Julgue o item seguinte, referente à obrigação tributária.Con 59664

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