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Julgue o item a seguir, relativo a limitações constitucionai 59625

Julgue o item a seguir, relativo a limitações constitucionais do poder de tributar, a meio ambiente e a direitos e interesses das populações indígenas.

Além de exigir estudo prévio de impacto ambiental, a exploração de recursos minerais que cause significativa degradação ambiental impõe àquele que a promove obrigação de recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente.

Questão no QuestionsOf: Julgue o item a seguir, relativo a limitações constitucionai 59625

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