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Julgue o item a seguir, relativo a limitações constitucionai 59624

Julgue o item a seguir, relativo a limitações constitucionais do poder

de tributar, a meio ambiente e a direitos e interesses das populações

indígenas.Com a demarcação de uma reserva indígena que encampe uma área de garimpo de ouro, explorada por uma cooperativa de garimpeiros, a continuação da exploração desse recurso mineral dependerá de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades indígenas envolvidas, assegurada, nos termos da Constituição Federal, a prioridade da lavra da jazida à cooperativa que estava atuando na área.

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