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Indique a opção que preenche corretamente as lacunas, consid 8356

Indique a opção que preenche corretamente as lacunas, consideradas as pertinentes disposições constitucionais.

 

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico previstas no caput do art. 149 da Constituição Federal_____________ sobre as receitas decorrentes de exportação, _______________ sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.

As contribuições de intervenção no domínio econômico, previstas no art. 149 da Constituição Federal, estão submetidas ao princípio da __________________.

Questão no QuestionsOf: Indique a opção que preenche corretamente as lacunas, consid 8356

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