a) os representantes dos trabalhadores na empresa devem cooperar com o empregador no âmbito da segurança e higiene do trabalho

b) o trabalhador deverá informar, imediatamente, ao seu superior hierárquico direto, qualquer situação de trabalho que envolva um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde

c) a expressão "áreas de atividade econômica" abrange todas as áreas em que existam trabalhadores empregados, inclusive a administração pública

d) a expressão "local de trabalho" abrange todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou aonde têm que comparecer, e que estejam sob o controle direto ou indireto do empregador

e) frente à identificação de um risco iminente no local de trabalho, o empregador terá, no máximo, 48 horas para sanar o problema, antes que o trabalhador possa se recusar a desenvolver a tarefa ligada ao risco