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Considerem-se os seguintes conteúdos normativos constitucion 57529

Considerem-se os seguintes conteúdos normativos constitucionais:a. "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ..."b. "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei."c. "É garantido o direito de propriedade."d. "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada."e. "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: ... IV − utilizar tributo com efeito de confisco."Assinale a única opção correta, referente aos princípios e garantias constitucionais inerentes aos e decorrentes dos conteúdos constitucionais acima citados, observada a ordem alfabética de sua reprodução:

Questão no QuestionsOf: Considerem-se os seguintes conteúdos normativos constitucion 57529

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