a) O acidente sofrido pelo segurado, no local e no horário de trabalho, em decorrência de ato praticado por pessoa privada do uso da razão, não constitui acidente do trabalho típico, mas a ele é equiparado para todos os fins legais.

b) O auxílio-doença é devido ao segurado que, preenchendo, quando o caso, o período de carência fixado em lei, ficar incapacitado para o trabalho por período superior a 15 dias.

c) Verificada a adoção de criança com 11 meses de idade por segurada da Previdência Social, será devida a licença-maternidade com duração de 120 dias.

d) O aposentado por invalidez que for declarado apto para o exercício de atividade diversa da que habitualmente exercia, terá preservado o direito à aposentadoria, enquanto permanecer nessa condição, sem prejuízo de seu retorno à atividade.

e) O auxílio acidente é devido, como indenização, ao segurado que apresentar seqüelas permanentes resultantes de acidente de qualquer natureza que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.