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Considerando o que dispõe a Lei n. 10.522, de 19 de julho de 57444

Considerando o que dispõe a Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.

( ) O Cadin contém a relação dos devedores da Fazenda Nacional responsáveis por dívidas de natureza tributária e não-tributária.

( ) O registro no Cadin é suspenso quando o devedor ajuíza ação com o intuito de discutir a natureza do débito.

( ) As ações de execução fiscal da União que veiculem valores inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem ser extintas, a requerimento do Procurador da Fazenda Nacional.

( ) Em determinados casos, quando citado para responder a ação, o Procurador da Fazenda Nacional pode reconhecer a procedência do autor.

Questão no QuestionsOf: Considerando o que dispõe a Lei n. 10.522, de 19 de julho de 57444

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