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Considerados os temas competência tributária e capacidade tr 57388

Considerados os temas competência tributária e capacidade tributária ativa, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.

( ) A competência tributária é delegável.

( ) A capacidade tributária ativa é indelegável.

( ) A União é quem detém a competência tributária no que toca às contribuições sociais para o financiamento da Seguridade Social.

( ) Lei complementar pode delegar a qualquer pessoa jurídica de direito público a competência tributária.

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