Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Brutus, deputado estadual, costuma apresentar-se aos eleitores que o visitam em seu gabinete como procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União licenciado para o exercício de cargo eletivo, o que só ele sabe ser inverídico.

Nessa situação, sobre a conduta de Brutus não incide o crime de usurpação de função pública.