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Acerca da ordem econômica estabelecida na Constituição Feder 59639

Acerca da ordem econômica estabelecida na Constituição Federal, julgue o item que se segue.

 

Um fazendeiro poderá pesquisar a presença de minerais no subsolo de sua fazenda sem necessitar de qualquer tipo de autorização. No entanto, para lavrar os minerais encontrados, terá de receber autorização ou concessão do Estado.

Questão no QuestionsOf: Acerca da ordem econômica estabelecida na Constituição Feder 59639

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