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Acerca da Federação brasileira, da organização dos poderes, 59614

Acerca da Federação brasileira, da organização dos poderes, das competências da União e dos estados-membros, julgue o item a seguir.

A constituição estadual, em face do princípio da simetria, pode definir os crimes de responsabilidade do governador do estado, ampliando as hipóteses previstas no texto da Constituição Federal, para fazer as adaptações necessárias no nível estadual.

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